Sua carteira nacional de Habilitação (CNH) venceu este ano? Veja os novos prazos do CONTRAN
Escrito por Redação em Sexta-feira, 26 De Março De 2021Sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) venceu? O famoso prazo de 30 dias para renovação da habilitação foi estendido por conta da pandemia. Fique atento às novas determinações do DETRAN e Contran.
Contran determina prorrogação de prazos de renovação de CNH, cursos especializados e de multas em diversos estados, devido aos Detrans não estarem conseguindo atender a procura para renovar a carteira.
As regras valem apenas para multas aplicadas, condutores habilitados e veículos registrados no estado.
O prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º e 29 de fevereiro de 2020 e com vencimento entre 18 e 28 de fevereiro de 2021 foi prorrogado por tempo indeterminado.
Todas as informações contidas nos documentos de habilitação, inclusive os cursos especializados, permanecem válidas. O prazo também se aplica aos certificados de cursos especializados, quando não houver essa informação na CNH.
Publicadas, em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, 24MAR21, as Portarias do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito n. 202 a 208/21, prorrogando prazos de processos e procedimentos de trânsito nos Estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Goiás, Alagoas e São Paulo, em decorrência da pandemia.
202/21 - BAHIA:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-contran-n-202-de-24-de-marco-de-2021-310304259
203/21 - PERNAMBUCO:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-contran-n-203-de-24-de-marco-de-2021-310292030
204/21 - RIO GRANDE DO NORTE:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-contran-n-204-de-24-de-marco-de-2021-310304396
205/21 - DISTRITO FEDERAL:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-contran-n-205-de-24-de-marco-de-2021-310304500
206/21 - GOIÁS:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-contran-n-206-de-24-de-marco-de-2021-310304420
207/21 - ALAGOAS:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-contran-n-207-de-24-de-marco-de-2021-310304580
208/21 - SÃO PAULO:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-contran-n-208-de-24-de-marco-de-2021-310304660
Foram prorrogados prazos de defesas, recursos, validade da CNH e PPD, registro de veículos novos e transferência de propriedade.
Os Estados do Amazonas, Ceará e Acre já tinham sido abrangidos por normas semelhantes.
Embora com validade nacional, cada Estado tem datas diferentes de início da prorrogação, exigindo que se verifique cada norma específica.
A maioria dos estados aumentou o prazo para tempo indeterminado a renovação da CNH em 2021.
Veja mais informações no vídeo a seguir:
